Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 488

Ano: 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO A GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS, BEM COMO COM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO.