Requerimento nº 9678 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9678
Data de Apresentação
13/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que retire o sigilo do Inquérito das Fake News, garantido amplo e irrestrito acesso dos investigados a todas as provas já produzidas e não somente ao apenso relacionado a cada investigado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.