Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 512

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PAGOU PARA ADERIR AO CONSÓRCIO NORDESTE? 2. QUANDO OCORREU A ADESÃO EFETIVA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA? O VALOR PAGO DE ADESÃO É RELATIVO A QUE SERVIÇOS? 3. HÁ O PAGAMENTO DE ALGUM TIPO DE MENSALIDADE PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA COBRIR DESPESAS E NECESSIDADES DO CONSÓRCIO NORDESTE?