Tipo: VET - Veto

Número: 101

Ano: 2020

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADES CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA"