Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 480

Ano: 2020

Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações: - Quantas cestas básicas serão distribuídas para os alunos da rede pública estadual de ensino? Quais os itens que compõem a cesta básica? Como se dará a entrega dessas cestas? - Está sendo utilizado recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para aquisição das cestas básicas que serão entregues aos alunos? Está sendo respeitado o percentual de 30% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar?