Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8845

Ano: 2020

Ementa: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para implantar medidas de ajuda às categorias de transportes alternativos, taxistas, motoristas de aplicativos e transporte escolares, tais como: prorrogação do prazo para pagamento do IPVA; inclusão de todas as categorias no EMPREENDER, com carência para pagamento da primeira parcela ao fim do decreto de calamidade; e inclusão no programa de distribuição de cestas básicas.