Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8841

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA O URGENTE ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, COM VISTA À CRIAÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL QUE TRATE DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM PREVISÃO DE MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR A NORMA, A QUAL INCIDIRÁ SOBRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE HOUVER PESSOAS SEM MÁSCARA.