Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8755

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS, ORIUNDAS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA, DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).