Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8123

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS EXPEDIENTES AOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO, PARA QUE PONHAM EM PRÁTICA OS PROCEDIMENTOS VOLTADOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECEU NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO DO ENSINO SUPERIOR DECORRENTES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.