Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8112

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PLEITO PARA QUE ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA LEGISLATIVA QUE PERMITA A UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS, NO COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO, PARA A RETOMADA DA ECONOMIA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADOTARMOS MEDIDAS EFETIVAS E EMERGENCIAIS.