Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8068

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A MESA DESTA CASA PARLAMENTAR ENVIE MOÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES DE SUAS COMPETÊNCIAS, RECOMENDE AOS EMPREGADORES PARAIBANOS, QUE LIBEREM AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DE SUAS FUNÇÕES, COM REMUNERAÇÃO, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS (FENATRAD) E DA THEMIS – GÊNERO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, AO CONSIDERAR QUE A CATEGORIA SE ENCONTRA EM UMA SITUAÇÃO ESPECIAL DE VULNERABILIDADE, FRENTE A CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.