Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 399

Ano: 2020

Ementa: ALTERA A LEI N° 11.418, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DO SELO DE MESMO NOME, NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.