Tipo: REQ - Requerimento

Número: 6182

Ano: 2019

Ementa: Moção de Protesto ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro por defender a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento arbitrário que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos eletivos, colocou em indisponibilidade magistrados, suspendeu matrículas de estudantes, demitiu servidores públicos e abriu as portas dos porões da ditadura militar para torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de opositores ao regime ditatorial instalado em 1964.