Tipo: IND - Indicação

Número: 215

Ano: 2019

Ementa: Indicação a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que torne obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, servidores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, instalados no Estado da Paraíba.