Tipo: IND - Indicação

Número: 213

Ano: 2019

Ementa: Indicação a fim de que o Governo do Estado adote a iniciativa de Projeto de Lei que estabeleça a instalação ou implantação de energia limpa (solar ou eólica), em prédios públicos, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.