Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 194

Ano: 2019

Ementa: OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DAS PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS, A INSTALAREM GAIOLAS DE PROTEÇÃO LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.