Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 275 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 16/04/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 25744_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 27/02/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 24565_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CASPS | Certidão | 04/04/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 25497_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CACEO | Certidão | 08/04/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 25527_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 20/02/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 24383_documentos_acessorios.pdf |
| Prazo para Emenda | Certidão | 27/02/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 24566_documentos_acessorios.pdf |
| EMENDA SUBSTITUTIVA | Emenda | 16/04/2019 | DEPUTADO WILSON FILHO | 25741_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 27/02/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 24579_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 16/04/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 25742_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 012/2019 | Parecer | 25/02/2019 | Deputada Pollyanna Dutra | 24753_documentos_acessorios.pdf |