Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 255

Ano: 2018

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.632/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AINDA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".