Tipo: REQ - Requerimento

Número: 9151

Ano: 2018

Ementa: SOLICITANDO AOS SENADORES DA REPÚBLICA QUE REPRESENTAM A PARAÍBA O APOIO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA SENADORA E RELATORA LÍDICE DA MATA AO PLS Nº 757/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL), A LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E A LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).