Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1953

Ano: 2010

Ementa: – (MENSAGEM Nº 05/2010-GAPRE DE 15/12/2010) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.