Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 273
Ano: 2007
Ementa: - INSTITUI, NO ESTADO DA PARAÍBA, O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº: 10.029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.