Tipo: IND - Indicação

Número: 1178

Ano: 2026

Ementa: INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a criação e implementação do Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar, destinado ao apoio, incentivo e desenvolvimento da produção dos agricultores familiares paraibanos.