Tipo: IND - Indicação

Número: 1128

Ano: 2026

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua o Programa Estadual de Preservação das Línguas e Culturas Originárias da Paraíba, com a finalidade de promover, proteger, valorizar e difundir o patrimônio linguístico, histórico, cultural e tradicional dos povos indígenas do Estado, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.