Tipo: EMSUP - Emenda Supressiva

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: EMENTA: SUPRIME OS ARTS. 6º E 8º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361, DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA — GASE, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA PARAÍBA.