Tipo: IND - Indicação

Número: 1101

Ano: 2026

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação de Profissionais da Segurança Pública no Atendimento à Pessoa com Deficiência e Neurodivergente.