Tipo: IND - Indicação

Número: 1084

Ano: 2026

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Estadual de Formação Continuada em Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), baseado em práticas apoiadas por evidências científicas.