Tipo: REQ - Requerimento

Número: 29429

Ano: 2026

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, determine ações do Programa Cidadão no município de Rio Tinto-PB, objetivando a diminuição dos vácuos assistenciais dos meios de efetivação da cidadania.