Tipo: REQ - Requerimento

Número: 29344

Ano: 2026

Ementa: Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada expediente desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a implantação do Programa “Tá na Mesa” no Município de São João do Tigre, com o objetivo de garantir o acesso à alimentação de qualidade a baixo custo para a população local.