Tipo: REQ - Requerimento

Número: 28735

Ano: 2026

Ementa: Requeiro que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a proteção dos jumentos (Equus asinus) no Estado da Paraíba, especialmente no que se refere à proibição do abate desses animais, bem como seus impactos ambientais, econômicos, culturais e sociais.