Tipo: EMSUP - Emenda Supressiva

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Suprime dispositivos da Medida Provisória nº 361/2026, especialmente os arts. 6º e 8º, que tratam de requisitos para percepção de gratificação e da supressão de vantagem anteriormente assegurada aos servidores da FUNDAC.