Tipo: REQ - Requerimento

Número: 28251

Ano: 2026

Ementa: Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba em convênio com as prefeituras, solicitando a criação e implementação de um programa permanente de capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para a identificação precoce e o adequado encaminhamento de vítimas de violência em todo o Estado da Paraíba.