Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27749

Ano: 2026

Ementa: Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário Executivo de Proteção Animal da Paraíba, o Sr. Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira, para incluir o Município de Santa Helena nas ações específicas do “Programa Castração do Paraíba Pet”