Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27230

Ano: 2026

Ementa: Requer realização AUDIENCIA PÚBLICA com o propósito de discutir sobre a Consulta Pública nº 01/2025, da CAGEPA, em etapa essencial para a consolidação da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à universalização e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral e ainda, o impacto do Projeto de desestatização nos funcionário, mediante participação privada, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 municípios do Estado da Paraíba e dá outras providencias.