Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 6038
Ano: 2025
Ementa: Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 13.549, de 10
de janeiro de 2025, que estimou a receita e
fixou a despesa do Estado para o Exercício
financeiro de 2025.