Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27051

Ano: 2025

Ementa: Requeiro, com fundamento nos arts. 112 e 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após anuência do Plenário, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE/PBTur), no sentido de: 1. Reconhecer oficialmente e estruturar a “Rota Turística Gastronômica da Paraíba”, com base na Lei Ordinária n.º 13.491/2024, que instituiu o Roteiro Gastronômico estadual, integrando e potencializando rotas e festivais regionais já consolidados, a exemplo do projeto Caminhos do Frio, no Brejo Paraibano. 2. Elaborar um plano executivo inicial, prevendo: • Mapeamento e certificação de estabelecimentos e produtos tradicionais, como queijos, farinhas, doces, cafés especiais e cachaças artesanais; • Sinalização turística padronizada e melhorias na infraestrutura básica em polos estratégicos; • Calendário anual de festivais gastronômicos regionais, integrando e ampliando eventos já existentes, além da realização de um Festival Gastronômico Estadual itinerante; • Editais de fomento e linhas de microcrédito para empreendimentos gastronômicos locais, em parceria com SEBRAE e secretarias competentes. 3. Instituir um selo estadual de qualidade e autenticidade — “Sabores da Paraíba”, para identificar e promover produtos e estabelecimentos que valorizem ingredientes locais, práticas tradicionais e padrões de qualidade, fortalecendo a imagem turística e cultural do Estado.