Tipo: REQ - Requerimento

Número: 26940

Ano: 2025

Ementa: Requerendo que seja encaminhado a Secretária Municipal de Saúde de João Pessoa, solicitando o fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção psicossocial (RAPS) ,no âmbito deste município/ estados, com especial atenção a expansão dos serviços substitutivos previstos na Lei Federal n ° 10.216/2001 e na Resolução n° 487/2013 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ).