Tipo: REQ - Requerimento

Número: 26630

Ano: 2025

Ementa: Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a apuração das denúncias referentes à situação de abandono e precariedade da Estação das Artes, localizada na cidade de João Pessoa, bem como a verificação da presença de animais em suas dependências, o que representa grave risco à segurança e à integridade do patrimônio público.