Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 283

Ano: 2025

Ementa: Requeiro, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e do Art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que encaminhe a esta Casa informações sobre a existência de levantamento, diagnóstico ou relatório técnico elaborado pelo Governo do Estado da Paraíba acerca das condições estruturais, operacionais e de segurança das barragens, açudes e demais estruturas hídricas sob gestão estadual.