Tipo: REQ - Requerimento

Número: 26274

Ano: 2025

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, solicitando a criação de um Fundo Regional de Segurança Hídrica do Curimataú Paraibano, com o objetivo de assegurar recursos permanentes e emergenciais, sem a necessidade de remanejamentos orçamentários. Tal fundo deverá possibilitar o financiamento de ações imediatas e de investimentos estratégicos voltados à garantia da segurança hídrica da região, promovendo o acesso sustentável à água, o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o enfrentamento eficaz dos períodos de estiagem que afetam o Curimataú Paraibano.