Tipo: VET - Veto

Número: 316

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei n° 416/2023, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Natal do Município de Jericó.”.