Tipo: IND - Indicação

Número: 877

Ano: 2025

Ementa: INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que determine à Secretaria de Estado da Educação a elaboração e execução de um Programa Estadual de Educação Inclusiva, com ações voltadas à capacitação de profissionais, fortalecimento das estruturas pedagógicas, acessibilidade e garantia do atendimento educacional especializado a todos os estudantes que necessitem.