Tipo: IND - Indicação

Número: 874

Ano: 2025

Ementa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba a iniciativa de Projeto de Lei que altera o §2º do art. 7º da Lei nº 13.644, de 24 de abril de 2025, que incorpora percentual do valor da bolsa desempenho aos proventos dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério e as pensões.