Tipo: IND - Indicação

Número: 873

Ano: 2025

Ementa: Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei que Institui a Tarifa Social Estadual de Água para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e casas de apoio a pessoas com deficiência, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.