Tipo: IND - Indicação

Número: 870

Ano: 2025

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de Institucionalizar a Disciplina Extracurricular CONVIVÊNCIA INCLUSIVA, nas redes de ensino pública e privada do Estado da Paraíba.