Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4874

Ano: 2025

Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção ao Climatério e à Menopausa no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a promoção da saúde da mulher nessa fase do ciclo vital e dá outras providências.