Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 268

Ano: 2025

Ementa: Requeiro nos termos do art. 89 do Regimento Interno, após deliberação do Plenário, a realização de SESSÃO ESPECIAL em dia, horário e local a serem definidos, oportunamente, para a discutir a regularização e a fiscalização das atividades dos profissionais de estética no Estado da Paraíba.