Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4729 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão de Publicação | Certidão | 06/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | Cert. Publicação Exp. - PLO (EXPEDIENTE 06.08.2025).pdf |
Parecer CCJR - nº 518-2025 | Parecer | 12/08/2025 | Dep. Danielle do Vale | plo472_1.pdf |
Certidão de Distribuição | Certidão | 13/08/2025 | Divisão de Pesquisas e Estudos Legislativos | plo_4729.pdf |
aprovação | Certidão | 17/09/2025 | DACPL | 4.729.pdf |
1611 | Autógrafo | 23/09/2025 | presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_4729_-_25_reconhece.pdf |