Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4662

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes da rede pública estadual com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.