Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4595

Ano: 2025

Ementa: Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba, localizado no município de Areia-PB, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), e adota outras providências.