Tipo: IND - Indicação

Número: 832

Ano: 2025

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de Institucionalizar a obrigatoriedade do recolhimento dos produtos pneumáticos às recauchutadoras e empresas que comercializam pneus, lonas plásticas e câmaras de ar, no Estado da Paraíba, contribuindo com o meio ambiente.